O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem a união entre casais do mesmo sexo. O tribunal analisou duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, manifestou-se publicamente sobre o tema.
O julgamento foi iniciado na última quarta-feira, quando o relator da ação, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento legal da união estável entre homossexuais. Ontem, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.
O ministro Fux lembrou que "homossexualismo não é crença, nem opção de vida". "Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais". Para o ministro, se a homossexualidade não é crime não há porque impedir os homossexuais de constituírem família.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator, mas fez ressalvas no que diz respeito a forma de se entender esse novo tipo de entidade familiar.
Ele adotou o que chamou de "integração analógica", ou seja, que se aplique a essa nova relação a legislação mais próxima, até que ela seja definitivamente regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o ministro, o reconhecimento só cabe em relação ao que não for típico da relação entre homem e mulher. Entre as possíveis restrições, estaria o casamento.
Ele também defendeu que a união homoafetiva estável deve ser entendida como um quarto tipo de família – atualmente, existem a relação de casamento, a união estável e a monoparental.
http://www.odiario.com/geral/noticia/414871/supremo-aprova-uniao-estavel-de-homossexuais/
1 colheres de açúcar ou gotas de limão?!?:
:)
Postar um comentário